Redução da maioridade penal não resolve violência, diz Dilma

Presidenta fez declaração ao participar do 3º Festival da Juventude Rural, em Brasília. Ela defendeu agravar penas para adultos aliciadores

A presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar, na quarta-feira (29), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em março, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que visa maioridade penal no Brasil.

“Toda a experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Não resolve. Não se pode acreditar que a questão da violência que atinge o jovem ou que o utiliza decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade”, declarou, ao participar do 3º Festival da Juventude Rural, em Brasília.

Além disso, Dilma disse aos jovens defender que a pena ao adulto aliciador seja agravada. “Não é reduzindo a maioridade penal [que resolverá o problema], é agravando a pena do adulto que usa o jovem para sua ação, sabendo que, com isso, ele ampliará seu raio de ação”, disse.

Após a aprovação do texto inicial da PEC da maioridade penal, o Congresso Nacional criou uma comissão para analisar o conteúdo da proposta e as emendas apresentadas.

No dia 13 de abril, em postagem no Facebook, Dilma já havia declarado ser contra a proposta que reduz a maioridade penal. Na publicação, ela também defendeu o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto; e da Comunicação Social, Edinho Silva, acompanharam Dilma no evento. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), seis mil jovens participaram do ato.

Durante o discurso, Dilma também anunciou investimentos no valor de R$ 5 milhões do Fundo Social para empreendimentos coletivos de base da agricultura familiar. Ela ainda comunicou que foi assinado edital que garante a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que atenderá, em três anos, 22,8 mil jovens trabalhadores ruais de 23 estados brasileiros.

A presidenta ainda reiterou o compromisso com a ampliação da reforma agrária, do crédito fundiário e garantiu levar a banda para a região rural do Brasil.

Fonte: Agência PT de Notícias