Em reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), candidato a governador pela coligação Minas Pra Você garantiu que os Procons, órgãos de apoio aos direitos dos consumidores, terão apoio total em sua administração
Belo Horizonte (5 de setembro) – O candidato a governador pela coligação Minas Pra Você, Fernando Pimentel (PT), se comprometeu, na noite de ontem, a criar Procons em todo o estado, com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário e facilitar a vida dos consumidores.
“Minas foi pioneira nesta área, mas depois foi perdendo os Procons. Vamos ampliar, fortalecer e incentivar a criação e expansão dos Procons em todas as regiões de Minas”, afirmou o candidato. Os Procons são considerados um dos principais instrumentos de defesa dos direitos dos consumidores.
Pimentel participou, ontem à noite, de reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte.
A reunião, que aconteceu na sede da instituição, contou com a presença de advogados de toda a região metropolitana de Belo Horizonte, dos ex-procuradores Marco Antônio Teixeira e Misabel Derzi, do ex-ministro Patrus Ananias e de deputados estaduais e federais.
Pimentel apresentou à plateia suas principais estratégias de governo, baseadas na participação da sociedade civil nas políticas públicas e na regionalização das ações.
“Vamos aperfeiçoar os instrumentos de participação e regionalizar o orçamento para facilitar as decisões”, disse. O candidato explicou que irá criar coordenações regionais, compostas por gestores públicos e órgãos da sociedade civil, como a OAB, e entidades de classe.
As coordenações regionais serão responsáveis por definir as prioridades de cada localidade e as estratégias de alocação dos recursos públicos.
“Vamos ouvir para governar e regionalizar para administrar”, frisou.
Acesso à defesa
O candidato também abordou a falta de defensores públicos nos municípios e a necessidade de garantir a todos os cidadãos o acesso à defesa na Justiça.
Das 296 comarcas do Estado, apenas 102 têm defensores públicos, o que equivale a 34,5% do total.
Na falta destes profissionais, o governo contrata os advogados dativos para dar andamento aos processos penais e defender a população carente. O problema é que, no governo atual, o pagamento dos dativos tem sido dificultado, o que levou a OAB a recomendar que os advogados recusem a nomeação para esta função.
Segundo o candidato, a ausência de advogados interfere diretamente na lentidão dos processos. Quando não há defensor público na cidade, o juiz é obrigado a chamar um dativo. Mas, se não há dativos, os processos ficam parados.
Para resolver a questão, Pimentel disse que irá equipar a Defensoria Pública com novos profissionais e rever o convênio do estado com os advogados dativos.
Pimentel ressaltou ainda, durante sua exposição, a importância de se rever a carreira dos advogados públicos.
“O estado que tem uma boa Advocacia Pública consegue prestar bons serviços ao cidadão. Por isso, é importante valorizar estes profissionais”, declarou.
O candidato lembrou também o enorme passivo de precatórios não pagos em Minas Gerais. Ele se comprometeu, caso eleito, a criar um grupo de trabalho composto pela OAB, Ministério Público, Judiciário, Executivo e Legislativo para buscar uma solução, com cronograma estabelecido, para o problema, que é histórico no estado.
