O governador Fernando Pimentel deve enviar, ainda neste mês, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei para a reorganização administrativa de Minas Gerais. A proposição tem sido aguardada com expectativa pela imprensa, e muitas são as especulações sobre o seu teor, sobretudo no que tange ao corte de cargos e à economia que representará para o caixa do Estado. Obviamente, esses serão focos do projeto, diante da necessidade urgente de redução dos gastos, em tempos de crise econômica e déficit de R$ 9 bilhões. Entretanto, pouco tem sido questionado sobre outro aspecto de igual ou maior relevância: a eficiência administrativa.
Vale lembrar que, nos 12 anos do governo do PSDB, um mantra foi repetido à exaustão em Minas: o do choque de gestão. Para torná-lo factível, quantias astronômicas do dinheiro público foram despejadas em publicidade, em rede nacional e horário nobre. O megalomaníaco investimento, para demonstrar eficiência – ou maquiar a deficiência –, tinha destino certo: pavimentar a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República.
Na oposição, por várias vezes, demonstramos que o tal choque de gestão não existia – sem repercussão, pois boa parte da mídia havia se deixado encantar pelo “canto da sereia” das verbas publicitárias. Somente com a mudança do governo, o engodo pôde ser revelado. Nossa estrutura administrativa ainda era arcaica e carcomida, aos moldes do velho coronelismo dos rincões, mas apresentava-se com uma roupagem de modernidade. O governo tucano seguia à risca a máxima do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels, segundo a qual “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.
Agora a farsa foi desmascarada. Sob a fantasia, o que havia eram delegacias caindo aos pedaços, 600 escolas com risco de desabamento, servidores com salários de fome e um quadro caótico na saúde, entre muitas outras situações surreais. E, assim como em todos os setores, o choque de gestão não existiu na máquina administrativa. Órgãos com a mesma finalidade, concorrentes entre si, e cargos análogos com desníveis salariais absurdos são somente alguns exemplos da estrutura caótica que encontramos, o que, é claro, compromete o gerenciamento do Estado. Por isso, mais do que corte de gastos, a meta principal da reorganização administrativa é a excelência e a oferta de melhores serviços à população.
As mudanças não serão aleatórias e autoritárias, como nos governos passados, quando foram enviadas à Assembleia cerca de 260 leis delegadas para alterar a estrutura da administração, numa espécie de colcha de retalhos, sem qualquer abertura ao debate. O governo Pimentel vai fazer a reorganização por meio de projeto de lei, discutindo-a com a sociedade, com servidores públicos, partidos aliados e deputados de sua base e da oposição. Dessa forma, o sistema administrativo do Estado será condizente com a Minas concreta, onde vivem 20,8 milhões de cidadãos. Que possamos, assim, sepultar de vez a “Minas de faz de conta” e colocar “fim” nas histórias da carochinha contadas na propaganda tucana.
Artigo do Líder de Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo, publicado no jornal O Tempo, 4/2/16, caderno Opinião.
