OS PROFESSORES ABAIXO ASSINADOS, diante dos riscos à estabilidade democrática e ao primado do Estado de Direito verificados nos últimos dias, vêm manifestar o seu compromisso incondicional com a luta pela democracia, pela prevalência dos direitos humanos e pela ordem constitucional.
Confiamos que o Poder Judiciário, alicerce fundamental da legalidade e do equilíbrio entre os poderes devidamente constituídos pelo povo em sua Constituição, irá assumir o seu papel de proteger incondicionalmente as garantias processuais inerentes à ampla defesa, ao contraditório, à presunção de inocência e ao devido processo legal.
O Judiciário deve atuar para fortalecer o processo político democrático, e repudiar a atuação de seus membros que busquem agir como protagonistas dos juízos políticos e da militância contra ou a favor de qualquer pessoa, partido político ou instituição. As exceções não podem desmoralizá-lo. Detenções discricionárias, vazamentos para a imprensa, punições seletivas, participação de juízes em movimentos políticos, divulgação irregular de gravações (inclusive entre advogados e seus clientes) e quaisquer expedientes probatórios não realizados segundo a mais estrita legalidade não podem, se comprovados, ser tolerados, sob pena de renunciarmos ao principal capital político e moral alcançado pela Constituição de 1988: a democracia, que é um valor inegociável.
O combate à corrupção e à apropriação da coisa pública por interesses privados é uma conquista definitiva da sociedade brasileira, mas tem que ser realizado no estrito cumprimento da lei.
Belo Horizonte, 17 de março de 2016.
Thomas da Rosa de Bustamante (Direito/UFMG)
José Luiz Quadros de Magalhães (Direito/UFMG)
Misabel Abreu Machado Derzi (Direito/UFMG)
Mariah Brochado (Direito/UFMG)
Daniel Gaio (Direito/UFMG)
Emílio Emilio Peluso Neder Meyer (Direito/UFMG)
Giovani Clark (Direito/UFMG)
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (Direito/UFMG)
Maria Fernanda Salcedo Repolês (Direito/UFMG)
Fabricio Bertini Pasquot Polido (Direito/UFMG)
Miracy Barbosa de Souza Gustin (Direito/UFMG)
Renato César Cardoso (Direito/UFMG)
Leandro Martins Zanitelli (Direito/UFMG)
Andityas Soares de Moura Costa Matos (Direito/UFMG)
Daniela Muradas (Direito/UFMG)
Maria Rosaria Barbato (Direito/UFMG)
Marcelo Maciel Ramos (Direito/UFMG)
Camila Silva Nicácio (Direito/UFMG)
Vitor Bartoletti Sartori (Direito/UFMG)
Onofre Alves Batista Júnior (Direito/UFMG)
Maria Tereza Fonseca Dias (Direito/UFMG)
Adriana Goulart de Sena Orsini (Direito/UFMG)
Adriana Campos Silva (Direito/UFMG)
Marcelo Campos Galuppo(Direito/UFMG)
Pedro Augusto Gravatá Nicoli (Direito/UFMG)
Marcella Furtado de Magalhães Gomes (Direito/UFMG)