Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça contra o Juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância, argumentando que ele prevaricou ao não cumprir ordem de soltura de Lula no último domingo
A representação da entidade é decorrente da ação arbitrária do juiz para impedir o cumprimento da ordem liminar no Habeas Corpus (HC), expedida pelo desembargador do TRF4, Rogério Fraveto, no domingo, que determinava a liberdade do Ex-Presidente Lula, preso injustamente há mais de três meses.
Segundo nota publicada pela Associação, Moro, que atua na 13ª Vara Federal de Curitiba, não poderia interferir no cumprimento da ordem, tendo cometido o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência à ordem judicial de instância superior praticada por funcionário público no exercício de suas funções.
Essa já é a terceira representação contra o juiz no órgão após sua atuação para manter o ex-presidente Lula preso no último domingo.
Confira a íntegra da representação: https://goo.gl/iGrTmH
