Na Faculdade de Direito da UFMG, mais de 500 juristas, entre estudantes, professores, advogados, delegados, membros do ministério público, defensores públicos, juízes, desembargadores e doutrinadores jurídicos mineiros manifestaram seu repúdio ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Entre as propostas, ações para conter o golpe e defender a democracia.
O ato na noite de terça, 29/3, foi aberto com a leitura do Manifesto ao Povo Brasileiro da Frente Brasil Popular, um alerta para a tentativa de golpe contra a democracia e os direitos sociais.
O clima da década de 60 e 70, durante o golpe militar, quando a elite brasileira, apoiada pela mídia, implantou um dos períodos mais obscuros da história do país contra os direitos civis e a liberdade de expressão, foi relembrado pelo procurador de Justiça do Ministério Público de MG, Gilvan Alves Franco. Gilvan pontuou que os agentes que não aceitam a ampliação de direitos civis e sociais, hoje instalados em setores do Judiciário, da Política Federal e da mídia, são os patrocinadores desse verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito que ocorre no país.
Sobre o processo do impeachment , Franco afirmou que é um processo “kafkiniano”, não se sabe qual é o crime. Não existe nada que o ampare no processo penal. “É necessário que exista crime, se não, na conduta do direito, qualquer juiz absolve o acusado, pois o fato narrado (as pedaladas fiscais) não constitui crime. O julgamento do Congresso é político.” E acrescentou que o STF terá de se manifestar, conclamando os presentes a estar atentos e a postos para que não haja o golpe.
Golpe e machismo
Autora do livro Direito à Igualdade na Constituição de 1988, mestra em Direito Público e professora da PUC Minas, Bárbara Natália Lages Lobo, foi aplaudida ao mencionar os avanços sociais e civis conquistados durante os governos Lula e Dilma e que este processo de impeachment é a possibilidade de se atingir o que se apresenta como uma das cenas mais injustas da história do país.
“O que está em curso é um golpe, porque não há o que justifique a retirada de poder de uma governante que foi eleita democraticamente” afirmou a professora Bárbara, denunciando que o verdadeiro projeto em curso é o de desmantelar direitos, destruir os governos petistas, que tiraram milhões de pessoas da linha da pobreza, ampliaram direitos de empregadas domésticas, possibilitaram oportunidade dos negros ingressarem na universidade, dentre outros.
Pontuou sobre a trajetória feminina na política, ressaltando que “as mulheres não são acolhidas na política, elas são toleradas”. Bárbara lembrou a cena da posse de Dilma, uma mulher divorciada, no carro oficial, acompanhada da filha. “Ela não precisava do falo masculino. E isso é muito forte numa sociedade machista, plutocrata, racista e homofóbica” acentuou, afirmando que “se houver golpe no país, vamos resistir com a força da mulher brasileira”, sendo aplaudida pelo público a entoar as frases: “não vai ter golpe! Vai ter luta!
OAB diminuída
A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil –OAB, de apresentar novo pedido de processo contra a presidenta Dilma, também foi alvo de duras críticas dos profissionais da área. A mestra em Direito Internacional e procuradora da Prefeitura de Belo Horizonte, Delze Santos Laureano, foi taxativa em afirmar que a OAB não a representa, sendo aplaudida de pé pelo público.
O presidente do Sindicato dos Advogados de MG, Vinícius Marcus Nonato da Silva, lembrou a impressionante repetição da história, quando da renúncia de Jânio Quadros e o movimento em defesa da legalidade feito por Leonel Brizola, para que João Goulart, então vice-presidente, pudesse assumir a presidência do país. Destacou que o processo, tal como está é golpe, sem qualquer legalidade e assim deve ser tratado e rechaçado. Criticou a onda conservadora que assolou a OAB, abandonando as bandeiras da democracia e os princípios para os quais foi criada.
Informou da reunião dos advogados poucas horas antes do ato dos juristas, em que os profissionais discutiram a situação do país e da categoria. Sobre o vazamento de escutas telefônicas, Vinícius afirmou que é inadmissível a violação das prerrogativas do advogado. O Sindicato estará liderando uma representação de violação de conduta contra o juiz Sérgio Moro, divulgará manifesto em defesa d o mandato democrático da presidente da República, contra a oposição golpista e também pela reforma do sistema político.
Willian Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Minas, também criticou a postura da entidade e relatou toda a articulação imposta para aprovar a apresentação do processo de impeachment. “A OAB não representa a maioria dos advogados. Estamos organizando uma mobilização em nível nacional para denunciar a compra de votos de deputados, valores entre R$5 a 10 milhões, para que deputados votem a favor do impeachment. Não podemos nos sujeitar a uma minoria que acha que pode revogar até a Lei Áurea!”, criticou.
Nas ruas e nas redes por democracia
A presidente da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, afirmou que “precisamos de advogados populares que contribuam com as lutas cotidianas por um país melhor. Não será a OAB, o STF e a Globo que irão mudar a vida do povo e sim os militantes. Se nós não nos unirmos poderemos perder os direitos que hoje temos. O que está em jogo é a democracia. O medo ou a covardia não vai salvar ninguém”, disse, ressaltando que os próximos 15 dias serão determinantes e que a classe trabalhadora deve esvaziar sua agenda para defender o Brasil. “Se não podemos ver a luz no fim do túnel, vamos pegar nossas lanternas e caminhar com nossa própria luz”, disse.
Também se pronunciaram os professores da Faculdade de Direito da UFMG, Marcelo Cattoni e Maria Rosária Barbato, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Conflitos Fundiários do Ministério Público de MG, Afonso Henrique M. Teixeira, presidente d Sindicato dos Servidores da 2ª Instância do Estado de MG e secretário jurídico da Federação Nacional de Servidores do Judiciário, Wagner de Jesus Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de MG, Sandra Margareth Silvestrini de Souza.
Ao final, foi lida Nota à Comunidade assinada por professores da Faculdade de Direito da UFMG. Outros dois documentos foram lidos por participantes: o Manifesto das Defensoras e Defensores Públicos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito e a Nota Pública À Ordem dos Advogados do Brasil divulgada por advogados e juristas de Uberlândia em protesto contra a OAB. O professor do departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da UFMG, Dirceu Grecco, leu o Manifesto dos professores da Escola de Medicina da UFMG.
Assessoria de Comunicação do PTMG
Foto Dilma/www.planalto.gov.br
Foto ato Juristas: mídiaNINJA