Em nota, eles afirmam que a atitude do juiz revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário. E destacam: “Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legítimas em 2018”
O Governador Fernando Pimentel e outros 11 governadores brasileiros divulgaram Nota Oficial condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do Desembargador Rogério Favreto, superior hierarquicamente a ele, para libertar o Ex-Presidente Lula no último domingo, dia 8 de julho.
Na nota, eles também protestam contra a pressa do Desembargador Carlos Thompson Flores para rever a soltura e consideram o Judiciário agindo parcialmente. “Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legítimas em 2018”, defendem os governadores.
Confira a nota, na íntegra:
“Na manhã de domingo, o povo brasileiro recebia a auspiciosa notícia da libertação do Ex-Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.
A condenação do Ex-Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas têm revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade.
Basta lembrar a divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Ex-Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do Desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.
De modo ainda mais atípico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas férias e avoca o julgamento do Habeas Corpus, revogando a liminar concedida.
Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.
Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.”
Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do Brasil 247
