Em publicação no Facebook, presidenta defende o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de uma ampla discussão entre governo e sociedade sobre o assunto
A presidenta Dilma Rousseff declarou, em postagem no Facebook nesta segunda-feira (13), ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na publicação, ela também defendeu o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A presidenta informou ter orientado que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dê início a uma ampla discussão com entidades e organizações para o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, disse a presidenta.
Para Dilma, a aprovação da redução da maioridade penal resultaria em um “retrocesso” para o Brasil.
“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade”, reforçou a presidenta.
Além disso, ela defendeu que menores responsáveis por algum tipo de delito sejam submetidos a medidas socioeducativas.
“Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, finalizou a presidenta.
Leia o texto na íntegra:
“SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso país. Há poucos dias eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.
Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.
Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.
Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate.
Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.
Dilma Rousseff
Presidenta da República”
Fonte: Agência PT de Notícias
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