O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais divulgou hoje, nota em defesa da democracia, durante reunião de comemoração dos 17 anos de criação. O Conselho é fruto da mobilização nascida da campanha “Ação contra a fome, a miséria e pela vida”, encampada por Betinho, e transformada em política pública em todo o Brasil.
Em 2010, o direito humano à alimentação foi incorporado ao capítulo dos direitos sociais na Constituição Brasileira. Essa foi uma conquista de muitas lutas populares, reconhecida pelo Governo Federal desde 2003. Confira o manifesto:
17 ANOS DO CONSEA-MG EM DEFESA DA DEMOCRACIA
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais – CONSEA-MG vem a público manifestar sua posição diante do quadro político atual. Somos representantes da sociedade e do governo, mineiros comprometidos com a garantia do Direito Humano à Alimentação adequada através de politicas públicas que promovam sustentabilidade, soberania e segurança alimentar e nutricional.
Somos testemunhas e construtores do projeto político que sobre as bases da democracia, dos direitos humanos, da participação social e do protagonismo dos movimentos e organizações sociais, tirou o Brasil do mapa da fome da ONU, retirou 36 milhões brasileiros da extrema pobreza e está permitindo que a população historicamente excluída tenha acesso não apenas aos meios básicos de sobrevivência, mas à cidadania que garante a vida plena.
Para prosseguirmos nos avanços sociais é necessário também que o governo adote políticas econômicas que privilegie a manutenção dos direitos dos trabalhadores e do emprego e a ampliação e efetiva aplicação dos recursos públicos nos programas que geram renda com inclusão social e segurança alimentar, exemplificadas pelas das ações de economia popular solidária, apoio à agricultura familiar como o PAA e PNAE, reforma agrária e agroecologia.
Dos muitos avanços que o Brasil precisa fazer, está ainda a ampliação da democracia e o fortalecimento das instituições públicas, colocando-as a serviço do povo e livrando-as de vícios históricos como a corrupção, endêmica em nosso país.
Preocupa-nos no momento atual que ocupantes de instituições públicas que deveriam primar pelo respeito às leis e manutenção do Estado de Direito, a pretexto do necessário combate à corrupção, estejam investindo na desestabilidade política, incitando ódio e colocando em risco as conquistas sociais nos últimos anos.
Não defendemos governantes ou partidos políticos, mas nos colocamos ao lado das forças democráticas que se organizam nesse momento contra as tentativas sem fundamento jurídico de interrupção do governo democraticamente eleito.
Dirigimo-nos aos parlamentares e membros do judiciário para que utilizem seus mandatos e cargos na observância dos direitos constitucionais, na manutenção do Estado de Direito e respeito aos princípios democráticos. Convidamos os militantes da soberania e segurança alimentar e nutricional a se engajarem nas mobilizações populares em defesa da democracia e dos direitos sociais.
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016
Assessoria de Comunicação do PTMG
Foto: Leonardo Kouri
