Se a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi considerada um marco na história da saúde no Brasil – já que a partir das discussões nela levantadas, a ideia do Sistema Único de Saúde (SUS) foi construída – a 15ª Conferência Nacional de Saúde e suas etapas municipais e estaduais preparatórias também podem fazer história com a proposta de expandir a participação e a representatividade popular nos debates sobre saúde pública no Brasil.
O momento é de ampliar o que se entende como paridade no Sistema Único de Saúde. Atualmente, a divisão entre os conselheiros eleitos nas conferências municipais, estaduais e nacional e nos conselhos de saúde é de 50% de usuários, 25% de gestores e prestadores de serviços e 25% de trabalhadores. Esses números serão mantidos.
No entanto, é justamente aí que haverá a mudança para que, de fato, haja mais representatividade da população que faz uso diariamente do serviço de saúde no processo de debate e construção das políticas públicas de saúde. A começar pela representação das mulheres que ganhará maior destaque, uma vez que elas terão que contar, no mínimo, com 50% dos delegadas eleitas nas conferências estaduais. Essas pessoas são escolhidas para participarem da etapa nacional, realizada em Brasília entre 1 e 4 de dezembro deste ano.
Para a Assessora de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Conceição Rezende, o SUS é a política social mais inclusiva do País e, por isso, deve se aprimorar para entender e atender às demandas e particularidades de cada classe e grupo representativos. “É preciso trazer para essa discussão de política de saúde no país todas as facetas da nossa sociedade para, efetivamente, representá-la, com suas diferenças étnicas, de orientação de gênero e sexual, religiosa e tantas outras. Esse é o momento para refletir se os conselhos de saúde estão mesmo representando a sociedade”, ressalta.
Para atingir esse objetivo, o trabalho é pautado a partir do tripé inclusão, paridade e acessibilidade. “Queremos realizar uma conferência nacional que aprove propostas universalizantes e justas, que promovam um gasto eficaz de recursos e garanta que os serviços de saúde sejam distribuídos por todo o país de forma equânime e regionalizada, primando pelo acesso, pela acessibilidade e pela inclusão”, destaca a assessora.
Uma das ações para facilitar a participação das mulheres na Conferência Estadual de Saúde é a disponibilização de um espaço para que as mães deixem seus filhos de até 12 anos, enquanto participam das discussões e debates. “Nesse ambiente as crianças participarão de diversas atividades para que possam compreender a importância do SUS e de seu processo de constante construção e evolução com a participação social”, afirma Conceição Rezende.
Para a assessora não é possível traçar um perfil único do usuário do SUS, devido à pluralidade do povo brasileiro. “Para que o espaço da 8ª Conferência Estadual de Saúde tenha o máximo de representatividade possível, serão realizadas conversas com os grupos minoritários para descobrir quais elementos e símbolos garantem o sentimento de inclusão e pertencimento, para que façam parte da ambientação do local”, reforçou.
A resolução nº 500, de 12 de fevereiro de 2015, que regulamenta a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde destaca que em todas as etapas municipais e estaduais será assegurada a acessibilidade plena, considerando desde aspectos arquitetônicos até os comunicacionais.
Por Claudia Daniel/Agência Minas
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