Após a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) vai pedir a anulação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
“Vou pedir [a anulação do processo]”, afirmou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, depois de participar da sessão da comissão especial que analisa o impeachment no Senado. “A decisão do Supremo mostra claramente, de forma indiscutível, que Eduardo Cunha agia em desvio de poder, agia para obstaculizar a sua própria investigação. É o que aconteceu no processo de impeachment, portanto, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já afirmávamos há muito tempo”, completou.
A anulação será requisitada ao STF, cujo plenário julga nesta quinta-feira (5) o pedido de afastamento de Cunha do cargo. A decisão liminar (provisória) foi concedida pelo ministro Teori Zavascki e determina que Cunha deve deixar o mandato de deputado federal.
Mais cedo, Cardozo disse à comissão do Senado que o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o prosseguimento do processo de impeachment não foi capaz de comprovar o crime de responsabilidade por parte de Dilma. Cardozo afirmou também aos senadores que o afastamento de Cunha revela que há vício no processo, aberto por vingança de Cunha contra Dilma e a partir de um desvio de poder do presidente da Câmara.
“Foi ameaçando a presidenta da República para que obtivesse os votos no Conselho de Ética e, ao não obtê-los, que o presidente Eduardo Cunha desencadeou este processo”, disse. “É a mesma razão, o mesmo modus operandi, que levou ao seu afastamento hoje. Ou seja, no trilho de desvio de poder do presidente Eduardo Cunha, o desvio de poder deste processo está colocado. Não fosse o presidente Eduardo Cunha agir desta forma, que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado.”
Agência PT de Notícias
