Mensagens entre ex-juiz Moro e acusador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, provam que julgamento de Lula foi farsa judicial. E exige, das Cortes Superiores, a anulação dos julgamentos que condenaram o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua imediata libertação e o pleno reconhecimento de sua inocência. Confira, na integra, a nota divulgada pelo Comitê Nacional Lula Livre, exigindo a imediata libertação de Lula, a anulação dos julgamentos que o condenaram e o pleno reconhecimento de sua inocência. A nota exige, também, a imediata demissão do Ministro da Justiça, e a responsabilização criminal, com a abertura de processos administrativos contra todos os que participaram da conspiração sob seu comando, que também devem ser prontamente afastados de suas funções
A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT) também emitiram nota na manhã desta segunda-feira exigindo a soltura imediata do Ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e a extinção dos processos originados da Operação Lava Jato, devido às revelações do site The Intercept Brasil, em reportagem publicada no domingo, dia 9, sobre a combinação de ações entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o atual Ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da operação.
“As denúncias contidas em tal reportagem revelam que quando ainda exercia função de Juiz na operação Lava-Jato, o atual Ministro Sérgio Moro aconselhou, ordenou, e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro processo inquisitorial”, diz a nota.
Confira, na íntegra, a nota divulgada pelo Comitê Nacional Lula Livre:
MENSAGENS PROVAM QUE JULGAMENTO DE LULA FOI FARSA JUDICIAL
O ex-juiz Sérgio Moro e o Ministério Público estabeleceram relação de conluio para perseguir e condenar réus que eram seus alvos políticos, especialmente o Ex-Presidente. As conversas tornadas públicas pelo site “The Intercept” demonstram a condução antiética e criminosa dos principais atores da Operação Lava Jato
A troca de inúmeras mensagens comprova que o atual ministro da Justiça era o chefe real das investigações, seu tutor e maestro, ferindo as normas da Constituição e do código de ética da magistratura.
O antigo responsável pela 13ª Vara Criminal Federal, de Curitiba, rompeu com as normas do devido processo legal, da imparcialidade e da independência do julgador.
Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol conspiraram para fabricar evidências que driblassem a regra do juízo natural, a presunção de inocência e o amplo direito de defesa.
Atuaram abertamente para influir no resultado das eleições presidenciais de 2018. Em uma primeira etapa, para condenar o ex-presidente e torná-lo inelegível. Depois, para impedir que sua voz fosse ouvida pelos eleitores antes do pleito.
Atuaram como cabos eleitorais de Jair Bolsonaro, que acabou por recompensar Sérgio Moro com o cargo que atualmente ocupa, para vergonha dos brasileiros e brasileiras que têm compromisso com a democracia.
São incontáveis as provas, nos diálogos informados, de que a Operação Lava Jato e os julgamentos de Lula são a maior fraude judicial de nossa história. Uma demonstração inequívoca do que temos denunciado: o sistema de justiça vem sendo manipulado para servir de arma dos setores mais conservadores de nosso país.
O restabelecimento da ordem democrática exige a imediata demissão do ministro da Justiça, com a responsabilização criminal e a abertura de processos administrativos contra todos os que participaram da conspiração sob seu comando, que também devem ser prontamente afastados de suas funções.
O Parlamento não pode se calar: estão sobre a mesa todos os motivos para abrir uma comissão de investigação sobre os delitos da Operação Lava Jato.
Exigimos, das cortes superiores, a anulação dos julgamentos que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sua imediata libertação e o pleno reconhecimento de sua inocência.
O combate à corrupção, anseio nacional, não pode servir de bandeira para a ação ilegal, antidemocrática e antipatriótica de um grupo que, por esse caminho, pretende tomar de assalto o Estado.
São Paulo, 10 de junho de 2019
Por Comitê Nacional Lula Livre
